No último dia 19 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 1154 do governo Lula, que reorganiza os ministérios. Porém, essa medida não menciona a educação indígena como uma das competências do Ministério da Educação (MEC), utilizando apenas o termo genérico "educação geral". Essa omissão tem gerado críticas por parte da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que argumenta que isso ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida por leis federais.

Além da educação indígena, a MP também retira do MEC atribuições históricas, como a educação do campo, de direitos humanos e quilombolas. Isso representa um esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizada de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que possuía uma diretoria responsável pelas políticas de educação do campo, indígena e para relações étnico-raciais. Essa pasta havia sido extinta por Jair Bolsonaro e recriada por Lula.

Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, classifica como um absurdo o fato de o governo ter ignorado a educação indígena nesse texto apresentado ao Congresso Nacional.

Outro ponto preocupante é a promessa não cumprida pelo MEC de criar uma Secretaria Especial para a educação indígena. Representantes do Ministério afirmaram em reunião com o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) que a criação dessa Secretaria não será levada adiante. Essa decisão é vista como preocupante pelas lideranças indígenas, pois manterá a precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, uma situação que já era alertada há anos e que atualmente se encontra em estado degradante, conforme afirmado pelo Fórum em uma publicação em seu perfil no Instagram.

A MP 1154, que foi aprovada pelo Senado Federal no dia 1º de junho, também representa um desmonte do Ministério dos Povos Indígenas. Com a aprovação, a homologação de terras indígenas passa a ser responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A Apib considera essa aprovação como mais um ataque aos povos indígenas do país, destacando a dificuldade em avançar nas demarcações dos territórios ancestrais e ressaltando a necessidade de descolonizar a mente dos governantes e parlamentares para alcançar progressos reais.

Para os povos indígenas, a aprovação da MP 1154 é mais um episódio em uma agenda anti-indígena persistente no Congresso Nacional, que dificulta as demarcações territoriais e incentiva o genocídio das comunidades indígenas. A luta por direitos e reconhecimento continua sendo um desafio constante para essas populações, que buscam avanços concretos e a garantia de sua autonomia.

Fonte(s): Texto de Wesley Neves com informações de APIB Comunicação