A Justiça criminal na América Latina é o tema central de um novo dossiê explosivo lançado pelo Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O documento, intitulado "Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina", traz uma série de artigos que abordam a preocupante criminalização dos povos indígenas na região. Organizado pelos pesquisadores Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena, o dossiê foi publicado pela revista Direito e Praxis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Com o objetivo de trazer à tona a invisibilidade enfrentada pelos povos indígenas no sistema judiciário, o dossiê revela mecanismos legais que deveriam garantir tratamento especial a essas comunidades, mas que são negados devido ao racismo estrutural presente no sistema judicial. Decisões judiciais fundamentadas em preconceitos, como a alegação de que alguém não é mais indígena por falar português ou utilizar celular, são apenas alguns exemplos das injustiças cometidas.

Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib e integrante do observatório, destaca a importância do dossiê: "Nosso objetivo é abordar essas situações pouco discutidas no direito e no debate público brasileiro. Além disso, buscamos organizar estratégias para aproximar os povos indígenas de seus direitos constitucionais e diferenciados, promovendo uma maior incidência junto ao poder judiciário".

O dossiê conta com oito artigos que tratam de diferentes aspectos da criminalização dos povos indígenas, incluindo o controle social e a resolução de conflitos em um território Kaingang, o direito ao intérprete de línguas indígenas e uma análise dos processos criminais na Serra da Lua e Raposa Serra do Sul. Para acessar o dossiê completo, clique aqui.

O lançamento desse dossiê ocorre simultaneamente ao relatório "Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil", divulgado pela Terra de Direitos e Justiça Global. De acordo com o relatório, entre 2019 e 2022, 50 lideranças indígenas foram assassinadas no Brasil, representando um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país. O estado do Maranhão lidera o trágico ranking, com 10 casos, seguido por Mato Grosso do Sul, Amazonas e Roraima, cada um com 7 casos.

É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que o observatório aborda a criminalização indígena. Em março de 2022, o grupo publicou o documento "Interfaces da Criminalização Indígena", que denunciou cinco proposições legislativas relacionadas ao terrorismo que estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil. Entre elas, destaca-se o PL de ações contra terroristas (1595/2019) e o PL 732/2022, proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que ampliam a interpretação do que é considerado terrorismo e não estão em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos. Para acessar o dossiê "Interfaces da Criminalização Indígena", clique [aqui](link para o dossiê).

O Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas foi criado em 2020 pela Apib como um espaço colaborativo de discussões e produção de conhecimento entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas. Seu objetivo principal é lutar pela garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

A Apib, por sua vez, foi fundada em 2004 e é uma instância de referência nacional do movimento indígena. Composta por sete organizações regionais indígenas, sua missão é fortalecer a união dos povos e articular mobilizações contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.

Os povos indígenas enfrentam desafios diários no sistema de justiça criminal, e é fundamental que essas questões sejam amplamente discutidas e combatidas para promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Fonte(s): Texto de Wesley Neves com informações de APIB Comunicação